Compras
Portal da Transparência
Bem-vindo ao novo Portal da Transparência do Ministério Público Federal, ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.
A partir de agora, o Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias e passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros.
As informações aqui constantes seguem o que prevê a Resolução nº 86/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Atendem, ainda, à Lei de Acesso à Informação.
O aperfeiçoamento do Portal prosseguirá para expandir cada vez mais a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e da avaliação das ações do Ministério Público Federal. Você pode ajudar a melhorar o Portal da Transparênciado MPF. Encaminhe suas críticas e sugestões para grupoweb-Lista@pgr.mpf.gov.br.
Lei de Acesso à Informação - Em respeito à Lei nº 12.527, o Ministério Público Federal também criou a página de Acesso à Informação e o Serviço de Informação ao Cidadão, por meio do qual podem ser solicitados documentos e dados públicos referentes ao MPF não disponíveis neste Portal e no site da Procuradoria Geral da República. Confira a portaria que institui o SIC do MPF.
